O Projeto de Lei que propõe a reestruturação administrativa e funcional do Município de Jampruca continua gerando intenso debate na Câmara Municipal. Enquanto o Executivo defende a proposta como necessária para a modernização da administração pública, vereadores de diferentes partidos têm se manifestado contra o projeto, argumentando que ele prioriza os cargos de confiança e deixa os servidores de base sem reajustes salariais. Além disso, a proposta surge em um momento delicado, já que o município enfrenta um estado de caos administrativo decretado em 06 de Janeiro de 2025 pelo Prefeito Assis da Farmácia (PSDB).

O projeto de lei propõe aumentos expressivos nos salários de cargos de confiança. Atualmente, o Chefe de Gabinete recebe R$ 2.113,04, mas, com a nova proposta, o salário passaria para R$ 4.900,00, um aumento de 131%. Já o Controlador Interno, que hoje ganha R$ 1.612,00, teria o salário elevado para R$ 2.500,00, um aumento de 55%. Enquanto isso, os servidores efetivos e contratados, que formam a base da administração pública, continuarão com salários defasados, sem perspectivas de reajuste.

Conforme apurado pelo Jampruca Online, o último reajuste salarial real baseado na Lei de Cargos e Salários vigente de todos os servidores ocorreu em 2014. Em 2022 um reajuste de 10,38% foi aprovado pela Lei 507 de 13/04/2022, para os servidores, exceto para profissionais de magistério, servidores que recebem vencimento base o salário mínimo e os agentes de combates de endemias e agentes comunitários de saúde, que tem reajustes por lei específica. Essa situação tem gerado insatisfação entre os servidores, que veem o projeto como mais uma demonstração de desvalorização do funcionalismo público.

Servidores se sentem desvalorizados

A falta de reajustes salariais para os servidores de base tem gerado insatisfação e desmotivação entre os funcionários públicos. Muitos relatam que, com a inflação e o aumento do custo de vida, os salários atuais já não são suficientes para cobrir as despesas básicas. "Trabalhamos há anos sem reajustes significativos, enquanto os cargos de confiança recebem aumentos exorbitantes. Isso é desrespeitoso com quem faz a máquina pública funcionar", afirmou uma servidora que preferiu não se identificar.

Vereadores se manifestam contra o projeto

Em contato com os vereadores, alguns já se posicionaram contra o projeto, destacando a desigualdade salarial e a falta de justiça na proposta. O vereador Luciano Gouveia (PSD) foi um dos mais enfáticos em suas críticas. "Os mais prejudicados nesse projeto serão os fracos, os servidores de base que estão lá embaixo, trabalhando dia após dia. Por que não subir o salário de quem está na base? Eu concordo que todo mundo ganhe bem, mas tem que começar com quem trabalha na base", afirmou.

O vereador Klidys de Janaina (Republicanos) também se manifestou contra o projeto, lembrando que o município está em estado de calamidade financeira. "Desde já, eu posso falar que estarei sempre do lado do povo. Porém, esse projeto, ao meu ver, não seria a hora de ser apresentado. O município decretou estado de calamidade financeira, então, se pede um aumento, deveremos ser pelo menos justos", disse.

Já o vereador Marquinho do Osto (PSD) criticou a priorização dos cargos de confiança em detrimento dos servidores de base. "O projeto prioriza os cargos de confiança e deixa os servidores de base à margem das políticas de valorização salarial. Enquanto os cargos de confiança recebem vencimentos altos, os servidores que executam as tarefas operacionais continuam com salários defasados. Isso é uma injustiça que precisa ser corrigida", afirmou.

Robinho da Prata (PL) foi direto ao ponto:  "Como é que se cria novos cargos e dá aumento salarial, sendo que o mês de dezembro não foi pago ainda? Independente de quem foi o gestor, as pessoas trabalharam, e quem deve pagar o salário é a Prefeitura, não a antiga prefeita."

O vereador destacou que a prioridade deve ser regularizar a situação financeira do município, pagando os salários atrasados e organizando as contas. "Não dá para falar em aumento salarial enquanto os servidores estão com salários atrasados. Primeiro, temos que organizar a casa", afirmou.

Veja a tabela com as posições dos vereadores em relação ao Projeto:

O projeto de lei ainda precisa ser votado pela Câmara Municipal, e a expectativa é que o debate seja acalorado. A próxima reunião da Câmara Municipal de Vereadores será nesta terça-feira (11) às 18h.

Enquanto o Executivo defende a reestruturação como necessária para a modernização da administração pública, os vereadores críticos ao projeto pressionam por emendas que incluam reajustes salariais para todos os servidores, e não apenas para os cargos de confiança.

A população de Jampruca também está atenta ao desfecho da discussão. Muitos temem que a falta de reajustes para os servidores de base possa impactar negativamente a qualidade dos serviços públicos, como saúde, educação e assistência social.