Após ter sido detido em Governador Valadares no último dia 26 de abril, o Vereador de Jampruca, José Lopes Batista, conhecido como Lopim, teve sua liberdade concedida pelo juiz federal titular da 10ª Vara do Distrito Federal, Antonio Claudio Macedo da Silva. A decisão, emitida recentemente, destaca a ausência de motivos para a manutenção da prisão preventiva e ressalta a falta de contemporaneidade dos fatos.

O pedido de liberdade provisória foi formulado pela defesa de José Lopes Batista, investigado pelo cometimento do delito tipificado nos artigos 304 c/c 299 do Código Penal, que trata sobre falsificação ideológica. O mandado de prisão foi cumprido com base em uma decisão anterior que determinou a prisão preventiva do acusado, alegando que ele mudou de residência sem comunicar ao juízo e não compareceu ao interrogatório após ter sua liberdade provisória concedida.

No entanto, a defesa argumentou que o réu não tinha conhecimento acerca da existência do processo, uma vez que os fatos ocorreram em 2001 e a citação editalícia se deu somente em 2007. Em sua decisão, o juiz Antonio Claudio Macedo da Silva destacou que, embora presente o indício do cometimento do delito, não havia elementos suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva.

O juiz ressaltou que a prisão preventiva é uma medida excepcional, que só deve ser decretada quando extremamente necessária e preenchidos todos os requisitos legais. No caso em questão, apesar da existência do indício do crime, a falta de contemporaneidade dos fatos e a ausência de indicação de novos elementos que justificassem a custódia tornaram inadequada a prisão preventiva.

Diante disso, o juiz acolheu o pedido da defesa e concedeu a liberdade provisória, sem fiança, a José Lopes Batista, permitindo que ele responda às acusações em liberdade. A decisão incluiu a emissão de alvará de soltura para cumprimento imediato e a comunicação à autoridade policial para a liberação do vereador.

O Ministério Público Federal foi devidamente informado da decisão. A equipe do Jampruca Online está à disposição para receber quaisquer esclarecimentos adicionais do Vereador ou de seu representante legal.