Durante a primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Jampruca nesta quinta-feira (9), foi apresentado o projeto de lei para a criação do Programa Farmácia Solidária. A proposta é de autoria do vereador Marquinho do Osto (PT), e seguirá em tramitação na casa legislativa.

O objetivo do programa é favorecer a população de baixa renda, por meio da organização e distribuição gratuita de remédios provenientes de doações da comunidade e instituições da sociedade civil. A matéria prevê, também, que poderão ser feitas doações de medicamentos dentro do prazo de validade por drogarias, distribuidoras, indústrias farmacêuticas e clínicas médicas, com o intuito de atender um número maior de pessoas. 

Caberá ao município arrecadar os remédios junto à população, promover a divulgação do projeto e gerenciar o trabalho entre as Unidades Básicas de Saúde, de modo a aperfeiçoar a estocagem e distribuição entre os diversos setores de saúde da rede.

Ainda de acordo com a proposta, as crianças em acompanhamento pediátrico, idosos e famílias com renda per capita de um quarto do salário-mínimo por integrante terão prioridade no atendimento do programa. O Projeto de Lei em análise pelo Legislativo determina outras questões acerca do tema, entre elas os critérios para distribuição dos medicamentos.