O Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais (MP Eleitoral) apresentou nesta terça-feira (8) uma denúncia contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e seu aliado, o deputado estadual Bruno Engler (PL). O órgão pede a suspensão dos direitos políticos de ambos, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos, devido a propaganda irregular nas eleições municipais de 2024.

A ação tem como base vídeos em que os parlamentares atacam o ex-prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), citando o livro "Cobiça", de autoria do ex-chefe do Executivo municipal. Na obra, publicada em 2020, há uma cena fictícia que descreve o estupro coletivo de uma criança. Nikolas explorou o trecho em postagens durante a campanha eleitoral, afirmando:

“Fuad descreveu com detalhes um estupro de uma criança de 12 anos na página 159. Você deixaria o seu filho com um professor que escreveu um livro desses?”

Segundo o MP, Nikolas descumpriu uma decisão judicial ao manter o vídeo no ar e zombou da ordem de remoção. O órgão aponta que a peça de propaganda explorou “fatos sabidamente verídicos” de forma manipulativa e ofensiva, com intenção de obter vantagem eleitoral indevida e prejudicar adversários.

Censura ou responsabilidade?

Fuad Noman, que publicou o livro enquanto era secretário de Fazenda da gestão Alexandre Kalil, nega qualquer apologia ao crime. Ele defende que a obra é ficcional e trata de temas delicados dentro do universo literário. A publicação voltou à tona em meio à disputa eleitoral pela Prefeitura de BH em 2024.

Nikolas e Engler também acusaram o governo municipal de permitir a exposição de obras inadequadas em feiras escolares, citando títulos como “Kit Gay – atividades lúdicas”, “Velho Sacudo” e “Ménage”. A Secretaria Municipal de Educação, na época, negou as acusações e classificou as falas como fake news com motivação eleitoral.

Repercussão e próximos passos

O caso reabre o debate sobre os limites da liberdade de expressão durante campanhas eleitorais e o uso de temas sensíveis para obter engajamento político. A Justiça Eleitoral ainda irá analisar os pedidos do MP, que incluem a inelegibilidade dos parlamentares e sanções financeiras.