O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (6), novas regras para o uso do Pix. A principal mudança impede que chaves sejam registradas para CPFs e CNPJs que estejam com a situação cadastral irregular na Receita Federal. A decisão visa aumentar a segurança e dificultar golpes praticados por meio da ferramenta de pagamentos instantâneos.

Com a nova regulamentação, chaves Pix vinculadas a CPFs com status “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” ou “nulo” serão excluídas da base de dados do BC. No caso de empresas, CNPJs com situação “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula” também não poderão ter chaves registradas.

Segundo o BC, a medida não está relacionada ao pagamento de tributos, mas sim à verificação da identidade dos titulares. Instituições financeiras participantes do Pix deverão garantir que os nomes vinculados às chaves estejam em conformidade com os registros da Receita Federal.

Além disso, novas restrições foram implementadas:

• Chaves aleatórias não poderão ter informações alteradas; será necessário excluir a chave e criar uma nova.
• Chaves de e-mail não poderão mais mudar de titular.
• Chaves de celular ainda poderão ser transferidas, considerando a possibilidade de troca de números.

O Banco Central também reforçou que irá monitorar continuamente a adoção dessas regras, podendo aplicar penalidades a instituições que não cumprirem as exigências.

Outra novidade anunciada é a liberação da devolução de qualquer valor via dispositivos de acesso não cadastrados. Antes, uma restrição aprovada em novembro limitava transações Pix feitas por esses dispositivos a R$ 200, o que dificultava reembolsos voluntários iniciados pelos recebedores.