A Câmara Municipal de Jampruca recebeu o Projeto de Lei, de autoria do vereador Marcos Vinícius Alves Lima, que propõe a concessão de um dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais na data de seu aniversário. A medida, segundo o autor, visa reconhecer e valorizar os profissionais do setor público, promovendo qualidade de vida e motivação no ambiente de trabalho.

O projeto estabelece critérios para a concessão do benefício. A folga será válida para servidores efetivos, comissionados e contratados temporários. Caso o aniversário coincida com feriado, final de semana ou ponto facultativo, o servidor poderá usufruí-la no primeiro dia útil subsequente. Para garantir a organização administrativa, o pedido deve ser comunicado ao superior imediato com pelo menos cinco dias de antecedência.

A proposta segue agora para análise e debate nas comissões da Câmara Municipal, antes de ser colocada em votação. Caso aprovada, entrará em vigor na data de sua publicação, garantindo o benefício aos servidores do município.