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Jampruca, MG
A Prefeitura de Jampruca recebeu R$ 604.221,39 brutos referentes à primeira parcela de janeiro de 2025 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Após deduções obrigatórias, como PASEP, FUNDEB e outros encargos, o valor líquido creditado foi de R$ 476.731,79.
O montante nacional do repasse desta parcela foi de R$ 5.642.080.546,04, representando uma redução de aproximadamente 4% em relação ao mesmo período de 2024, quando o valor total foi de R$ 5.896.805.868,50.
Os recursos do FPM, originados da arrecadação de impostos pela União, são repassados a cada dez dias para todas as prefeituras do país. A distribuição é realizada conforme o número de habitantes de cada município, seguindo a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81.
Ainda de acordo com o Demonstrativo do Banco do Brasil, o município já recebeu, desde o dia 1º deste ano, R$ 684.124,40 de outras fontes (já incluso o valor do FPM), como ICMS estadual, ITBI, IPVA e outros.
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Os valores do FPM podem ser aplicados em diversas ações orçamentárias, como pagamento de despesas pessoais e de custeio, contas de água e luz, além de investimentos em saúde, educação e infraestrutura.
Em um momento de queda nos repasses, os gestores municipais precisam redobrar a atenção para equilibrar as contas públicas e manter os investimentos essenciais para o bem-estar da população.
