A Prefeitura Municipal de Jampruca, sob o comando da Senhora Polliane de Castro Nunes Bastos, decretou estado de calamidade pública nas áreas do município afetadas por alagamentos. O decreto, de número 002/2024, emitido em 23 de fevereiro de 2024, foi motivado pelas intensas chuvas que atingiram a região, causando alagamentos tanto em áreas urbanas quanto rurais.

Situação de Emergência versus Calamidade Pública: Qual a Diferença?

É importante compreender a distinção entre situação de emergência e calamidade pública, termos frequentemente utilizados em contextos de desastres naturais ou provocados pelo homem:

Situação de Emergência: Refere-se a uma condição anormal que demanda ações de resposta imediatas para evitar danos maiores à população e ao patrimônio. Geralmente é de menor gravidade que a calamidade pública e envolve a mobilização de recursos para enfrentar a situação de crise.

Calamidade Pública: Indica uma situação mais grave e de maior impacto, em que os danos são extensivos e as necessidades de resposta e recuperação são significativas. O decreto de calamidade pública permite uma mobilização mais ampla de recursos e ações governamentais para lidar com a crise e seus efeitos.

No caso específico de Jampruca, o estado de calamidade pública foi declarado devido aos alagamentos causados pelas chuvas intensas, que resultaram em danos materiais substanciais e no deslocamento de famílias de suas residências. A medida visa facilitar a mobilização e ações de resposta, reabilitação e reconstrução necessárias para enfrentar os impactos do desastre.

O decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da proteção e defesa civil, além da convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de recursos. Também prevê medidas excepcionais, como a possibilidade de ingresso em residências para prestar socorro e a utilização de propriedade particular em casos de iminente perigo público.

Diante da situação de calamidade pública, também é autorizado o início de processos de desapropriação, quando necessário, e a dispensa de licitações para aquisições de bens e contratação de serviços essenciais. Essas medidas visam agilizar e facilitar a resposta às necessidades emergenciais da população afetada.