A prefeita Polliane, assinou nesta sexta-feira (17/02) o Decreto de Nº 05/2023 que estabelece o ponto facultativo nos órgãos e entidades ligadas à Administração Pública Municipal nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro, período em que ocorre o Carnaval em todo território brasileiro.

A medida, visa permitir que os servidores municipais tenham a opção de aproveitar os festejos e manter as tradições comuns à época.

O decreto assegura, em contrapartida, o funcionamento dos serviços essenciais da cidade como tratamentos da saúde como quimioterapia, hemodiálise, coleta de lixo e atendimento de urgência e emergência na área da saúde e os serviços que por sua natureza ou em razão do interesse público.

Vale ressaltar que o ponto facultativo se refere à Administração Pública Municipal, ele não se aplica aos estabelecimentos comerciais, empresas privadas, prestadores de serviços ou ao poder legislativo.