A Prefeitura de Jampruca, no estado de Minas Gerais, publicou nesta semana o Decreto nº 013/2025, que estabelece ponto facultativo na Quinta-feira Santa, dia 17 de abril de 2025, para servidores públicos municipais. A medida também se aplica à Sexta-feira Santa (18/04), que já é feriado nacional.
Ponto facultativo é quando a administração pública suspende parcial ou totalmente suas atividades, mas sem caráter obrigatório. Diferente de um feriado, essa decisão:
Não é um direito garantido por lei
Depende exclusivamente da decisão do gestor público
Não se aplica automaticamente à iniciativa privada
Serviços não essenciais: Ficam paralisados (ex.: administrativos, protocolos)
Serviços essenciais: Funcionam normalmente (saúde, educação, limpeza urbana)
Iniciativa privada: Cada empresa decide se adere ou não
17/04 (Quinta-feira Santa): Ponto facultativo em Jampruca (não é feriado)
18/04 (Sexta-feira Santa): Feriado nacional
20/04 (Domingo de Páscoa): Data religiosa
21/04 (Segunda-feira): Feriado de Tiradentes
Servidores públicos: Devem verificar com seus órgãos se haverá expediente
População em geral:
| Feriado | Ponto Facultativo |
|---|---|
| Previsto em lei | Decisão do gestor |
| Obrigatório para todos | Aplica-se apenas ao serviço público |
| Setor privado deve folgar | Empresas particulares decidem |