Em resposta à disseminação de fake news sobre a modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que ampliava o monitoramento de transações para bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. Para proteger os usuários e combater desinformações, o governo editará uma Medida Provisória (MP) que proíbe a prática de preços diferentes entre pagamentos em Pix e dinheiro.
O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Segundo Haddad, a MP reforça princípios já garantidos pela Constituição, como sigilo bancário, não cobrança de impostos sobre transferências via Pix, e a gratuidade da ferramenta para pessoas físicas.
A MP veda cobranças extras para transações feitas via Pix, prática que havia sido detectada recentemente em alguns estabelecimentos. “A medida protege a economia popular e assegura que o pagamento via Pix seja tratado como pagamento em dinheiro, sem custos adicionais”, destacou Haddad.
Barreirinhas justificou a revogação do ato normativo como forma de preservar a tramitação da MP e conter o uso político da desinformação. “Essa revogação se dá para impedir que distorções criminosas e inescrupulosas prejudiquem o debate racional sobre o tema”, afirmou o secretário.
Haddad negou que a decisão seja um recuo frente às fake news e destacou que o governo está reforçando a transparência e o objetivo original do Pix: simplificar e democratizar as transações financeiras. “Estamos ampliando a legislação para tornar mais claros princípios já resguardados, salvaguardando o consumidor e o pequeno comerciante”, concluiu.