A Receita Federal garantiu que o reforço na fiscalização do Pix não impactará a renda de trabalhadores autônomos, como pedreiros e eletricistas, nem de pessoas que compartilham cartões de crédito com familiares. Em comunicado divulgado nesta terça-feira (14), o órgão explicou que a supervisão já ocorre há décadas e que as mudanças buscam aprimorar o combate a fraudes financeiras e lavagem de dinheiro.

Segundo o Fisco, a movimentação financeira maior que a renda efetiva dos trabalhadores, comum em atividades autônomas, já é considerada nos cruzamentos de dados realizados pela Receita. Por exemplo, um pedreiro que recebe R$ 4 mil via Pix para comprar materiais não terá esse valor computado como renda, pois as transações são cruzadas com as notas fiscais das lojas onde o material é adquirido.

"A Receita sabe que a movimentação financeira é maior que o rendimento tributável. Ignorar isso seria um erro primário que não cometemos", garantiu o órgão.

A Receita também reforçou que as novas regras são direcionadas a coibir práticas ilícitas e fraudes envolvendo o Pix, sem penalizar o cidadão que usa a ferramenta de forma legítima.

Além disso, o órgão destacou a possibilidade de registro como Microempreendedor Individual (MEI) para autônomos, permitindo acesso a benefícios previdenciários e recolhimento simplificado de tributos.

"A ideia é simplificar, não complicar a vida de ninguém", concluiu a Receita Federal.