O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) a lei que limita o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o Brasil. A medida, válida para a educação básica (pré-escola, ensino fundamental e médio), restringe o uso dos aparelhos a situações específicas, como emergências, questões de saúde e atividades pedagógicas orientadas por professores.

Além de proibir o uso durante as aulas, a lei também restringe o acesso aos dispositivos em intervalos e recreios, buscando promover maior atenção aos estudos e interação social.

A cerimônia de sanção contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, outros representantes da área educacional e a primeira-dama, Janja da Silva.

O que diz a lei?

Uso permitido apenas para:

• Atividades pedagógicas ou didáticas, sob orientação dos professores;
• Garantia de acessibilidade e inclusão de estudantes;
• Atendimento a condições de saúde ou emergências.

Quando a lei começa a valer?

O Ministério da Educação definirá as orientações para aplicação ainda neste mês, mas as escolas poderão implementar as novas regras já a partir de fevereiro, no início do próximo ano letivo. Será concedido um período de adaptação para as redes de ensino.