O Ministério Público (MP) apresentou um pedido de impugnação ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) referente aos candidatos a vereadores do partido Republicanos em Jampruca, citando várias irregularidades que podem comprometer a candidatura dos integrantes do partido nas eleições municipais de 2024.

As inconsistências foram identificadas nas atas apresentadas pelo Republicanos, que participa da coligação "Inovar Para Jampruca Avançar". Essas atas levantam sérias dúvidas sobre a validade das deliberações feitas pelo partido em relação aos candidatos a vereadores.

• Ata de ID 123666674: Menciona uma coligação majoritária apenas com o MDB e inclui os nomes dos candidatos a prefeito e vice, mas não lista nenhum candidato a vereador.
• Ata de ID 123666665: Relata uma coligação majoritária ainda com o MDB, mencionando candidatos a vereador, mas sem fazer referência aos candidatos a prefeito e vice, o que contraria as exigências formais para registro.
• Ata de ID 123666680: Cancela a coligação anterior com o MDB e forma uma nova coligação, "Inovar Para Jampruca Avançar", com PSDB, PT, PMN e MDB. No entanto, a lista de presenças não inclui os membros da agremiação municipal do Republicanos, o que compromete a legitimidade do processo.

Controvérsias Sobre a Legitimidade

Além das inconsistências nas atas, surgiram questões sobre a legitimidade da representação do Republicanos no DRAP. Fernando da Silva Oliveira, presidente do Republicanos, relatou que não esteve presente na reunião que deliberou a formação da nova coligação e que apenas forneceu a chave de acesso do Candex para terceiros transmitirem a ata da convenção.

Posicionamento do Ministério Público

O Ministério Público, representado pelo Promotor de Justiça Julian Fleury Rocha, destacou que o DRAP apresentado pelos candidatos a vereadores do Republicanos não cumpre as exigências da Resolução TSE nº 23.609/2019. O MP aponta que Weliston Ferreira de Assis, que assinou o DRAP como delegado do PSDB, não está registrado no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP), o que torna sua assinatura inválida.

"Na análise da pessoa que subscreveu o presente pedido, verifica-se que lhe falta a legitimidade prevista no artigo acima citado, tendo em vista que Weliston Ferreira de Assis não consta como delegado no sistema SGIP", afirmou o Promotor Julian Fleury Rocha. Com base nisso, o MP pediu a impugnação do DRAP dos candidatos a vereadores do Republicanos.

Lista dos Candidatos do DRAP do Republicanos

O DRAP impugnado inclui os seguintes candidatos a vereadores do Republicanos:

• Beatriz do Barroso
• Dinha Irmã do Té
• Klidys de Janaina
• Lera do Barroso
• Lucilene Coquinho
• Neguin do Bar
• Neguin do Picolé
• Tairo do Vôlei

A impugnação do DRAP coloca os candidatos a vereadores do Republicanos em uma situação delicada. A falta de ação para corrigir as irregularidades apontadas dentro do prazo legal pode resultar no indeferimento do registro de candidatura, prejudicando a participação do partido nas eleições municipais de 2024 em Jampruca.

O caso agora depende da decisão da Justiça Eleitoral, que avaliará o deferimento ou indeferimento do DRAP dos candidatos a vereadores do Republicanos. A decisão deverá ser anunciada nos próximos dias, definindo o futuro dos candidatos do partido nas eleições deste ano.