Região COMARCA ITAMBACURI
Prefeito de Frei Gaspar é cassado por desvio de função de servidora e vice assume
Decisão judicial encerra processo de mais de 10 anos e determina afastamento definitivo do então prefeito
23/03/2024 19h35
Por: Redação
Foto: Reprodução Redes Sociais

Após uma longa batalha judicial que se estendeu por mais de uma década, o prefeito de Frei Gaspar, Edson Alves dos Santos (PT), foi cassado por improbidade administrativa. A decisão, proferida pelo juiz da comarca de Itambacuri, atende a um processo movido pelo Ministério Público local.

O cerne da questão está na nomeação indevida de uma servidora municipal para o cargo de professora durante a gestão 2013-2016. A funcionária, que originalmente ocupava um cargo na Secretaria Municipal de Saúde, foi designada para uma função na área educacional, configurando um claro desvio de função.

O erro administrativo foi apontado como fator determinante para a cassação e a perda dos direitos políticos do então prefeito Edson Alves dos Santos. A sentença proferida pelo juiz da comarca de Itambacuri determinou que a Câmara Municipal conceda posse ao vice-prefeito, Luciano Salomão (Avante), como novo chefe do executivo municipal, em um prazo de 10 dias.

Com o trânsito em julgado da decisão, este último parecer judicial é definitivo, não cabendo mais recursos contra ela.

A cassação do prefeito representa um desfecho significativo em um processo que se arrastava por anos, trazendo desdobramentos importantes para a administração do município de Frei Gaspar.